Artigo do embaixador de Portugal na "Folha de S. Paulo"
Destacado com uma fotografia em que se vê o primeiro ministro José Sócrates e o ministro dos Negócios Estrangeiros Luis Amado no acto de assinatura do Tratado de Lisboa, o jornal de maior circulação do Brasil, a "Folha de S. Paulo", insere hoje um artigo da autoria do embaixador de Portugal, Francisco Seixas da Costa, sob o título "Tratado de Lisboa - 50 anos após Roma".Dada a indisponibilidade de link, transcreve-se de seguida o texto:
A União Europeia, que hoje congrega 27 Estados, é produto de um laborioso percurso, feito de sucessivos avanços, porque todos aprendemos, com António Machado, que “o caminho se faz caminhando”. Essa Europa não parou desde a assinatura do seu tratado fundador, em Roma, em 1957. Foi alargando a sua ambição e acabou por cumprir a sua vocação de reconciliar o continente, ao permitir o acesso das novas democracias que o fim da Guerra Fria e da União Soviética deixou que florescessem.
As instituições europeias tiveram de mudar ao longo do tempo, pela integração de novas políticas e pela fixação de novas fronteiras, que introduziram uma maior diversidade no grupo. Alguns tratados foram sucessivamente elaborados: Maastricht, Amesterdão e Nice.
No passado dia 13 de Dezembro, sob a terceira presidência que Portugal exerce na União Europeia desde a sua adesão, foi assinado o Tratado de Lisboa.
Na ambição europeia, este tratado, firmado meio século depois do Tratado de Roma, destina-se a pacificar institucionalmente a Europa, por um período que se pretende longo, tanto mais que se não prevêem muitas mais adesões ao “clube” nos próximos anos. Se tudo correr como se espera, a Europa poderá ter entrado num ambiente de alguma acalmia, no tocante às estruturas que enquadrarão o seu futuro – embora devamos ser prudentes: a imaginação dos factos é sempre maior que a dos homens. Ficamos naturalmente felizes por ver o nome de Portugal associado a este momento tão importante da vida europeia.
Estamos também muito satisfeitos por ter sido possível consagrar, no decurso da nossa presidência, dois objectivos diplomáticos portugueses: a realização da segunda Cúpula que reuniu os países africanos com a União Europeia (a primeira teve também lugar sob Presidência portuguesa, em 2000) e o lançamento da Parceira Estratégica com o Brasil.
Com o encontro euro-africano pretendeu-se lançar um tempo novo na relação política entre os dois continentes, aprendidas que foram as lições de décadas sob um formato que era ainda muito tributário do tempo subsequente às descolonizações. Ficaram criadas as bases de um modelo diferente, mais equitativo e mais exigente, assente em regras de boa governação, de respeito pelos direitos humanos e sociais, de diálogo sobre questões de segurança e estabilidade regional, etc. A responsabilidade pelo sucesso desta nova etapa cabe agora a todos, como todos serão punidos pelo juízo da História se se perder esta oportunidade para derrotar, de vez, as razões do afropessimismo.
O estabelecimento de uma Parceria Estratégica com o Brasil foi outra ideia que conseguimos concretizar no quadro da acção externa da União. Demonstrámos que o Brasil é hoje um referencial regional de estabilidade, que partilha connosco os mesmos princípios de liberdade e progresso, que, tal como nós, vê no multilateralismo a única legitimidade para uma ordem global de paz e segurança. Trazer o Brasil para o patamar de interlocutor privilegiado da União Europeia, lugar hoje ocupado por um pequeno número de grandes Estados, era apenas um acto de natural justiça. E temos orgulho em ter sido Portugal a tomar esta iniciativa.
A Presidência portuguesa encerra no final de Dezembro. Tentámos que ela fosse útil à relação da Europa com o mundo e à resolução da crise institucional em que havia mergulhado. É nossa firme intenção continuar a tentar desmentir o pessimismo de Eça de Queirós, quando afirmava que “a crise é a condição quase regular da Europa”.
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