Com a devida vénia, transcrevemos do "Correio Braziliense" de hoje o artigo intitulado "200 anos de abertura dos portos", da autoria de Paulo Brossard, antigo ministro do STF, que também foi deputado, senador e ministro da Justiça:
"A Revolução Francesa, estudada sob variados ângulos, pode ser vista como um imenso romance, em que se deflagram todos os sentimentos humanos, ou como epopéia colossal de cuja ilharga nasce e se agiganta outra, que termina por ser seu capítulo final. Se aquela tem como agentes uma multidão, esta tem como centro um indivíduo, Napoleão, que não teria existido sem ela e que terminou por devorá-la. Na luta pela dominação da Europa, tinha a insubmissa Inglaterra, um navio que Deus na Mancha ancorou, em verso condoreiro de Castro Alves, resistindo ao seu poderio continental.
Se não podia inseri-la em sua coroa de nações, haveria de dobrá-la pela boca e pelo bolso mediante o bloqueio. Portugal tinha velhos laços comerciais e diplomáticos com a Inglaterra e não haveria de desfazê-los para gáudio do senhor da Europa. A resistência do pequeno reino, onde a terra acaba e o mar começa, na expressão de Camões, levou as armas imperiais a invadir e tomar Espanha e Portugal e aí o Brasil entrou na história napoleônica.
O príncipe regente se deslocou para o Brasil, transferindo-se desse modo para a Colônia, que passou a hospedar o Reino. Aportou na Bahia. Cairu era dos homens ilustres da cidade. Foi um interlocutor do príncipe regente e lhe sugeriu a abertura dos portos ao comércio das nações amigas. No dia 28 de janeiro de 1808, faz 200 anos.
A despeito da abertura dos portos, criou-se em terra um dos maiores e mais fechados monopólios de poder à margem do Estado, uma espécie de autarquia sindical, na ausência de melhor denominação. Os vocábulos marajás e bagrinhos são desse tempo.
A lei de modernização dos portos, de 1993, foi importante ao quebrar o monopólio existente na área portuária em termos amplos, ao admitir a participação privada em terminais privativos, ao permitir investimentos vultuosíssimos em equipamentos, a conseqüente modernização das operações portuárias com grandes ganhos de produtividade e eficiência; nesse sentido, não faço favor em louvar a lei pela melhora do sistema portuário.
Contudo, nem sempre se muda de uma vez, e para melhor, uma situação antiga, especialmente quando nela estão incrustados velhos vícios. Permanece o paternalismo dominante no setor do trabalho, mantendo a obrigatoriedade de equipes exageradas, de pessoal desnecessário, em função exatamente da modernização e mecanização nas operações de carga. Esses privilégios concedidos aos portuários acabam prejudicando trabalhadores de outros setores, cujos produtos podem perder mercado pelo custo adicional que pesa sobre eles quando a competição internacional é implacável. Alguém já disse que, na espécie, a Justiça especializada olha o porto com microscópio sem utilizar também o telescópio, e a expressão me parece ilustrativa.
O excesso de burocracia de órgãos federais como a Receita, a Vigilância Sanitária, a Fiscalização Agrícola, que não se intercomunicam e, não raro, mediante greves setoriais, paralisam o trabalho dos portos, causa prejuízos reais à comunidade. São insuficientes os investimentos públicos em infra-estrutura nas estradas que levam aos portos e nas dragagens. A praticagem continua como reserva de mercado para ex-membros da Marinha, com invejáveis condições remuneratórias. Enfim, ainda não se assimilou o regime de arrendamento, com saudade do tempo em que o patrão era o Estado, que, ou ficava longe e nada via, ou ficava muito perto e o paternalismo era generoso.
Não vou dizer que, 200 anos após a abertura dos portos, faz-se necessário realmente abrir os portos, como estipulou D. João, ao chegar ao Brasil, pois muita coisa foi feita, especialmente nos tempos recentes, mas seria muito bom para o país que fossem tomadas as providências realmente necessárias ao seu progresso material para poder competir no comércio internacional.
A presença de D. João VI foi benfazeja ao Brasil. Seus hábitos pouco palacianos deram margem a que qualquer parvajola troçasse com ele e sobre ele.
Foi seu filho D. Pedro I que proclamou a nossa independência e seu neto Pedro II foi o Chefe de Estado que defendeu modelarmente o Brasil. Ao retornar a Portugal, aqui deixou a Biblioteca Nacional e o Jardim Botânico."