Guimarães vai ter Gabinete de Apoio ao Emigrante

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) começará a funcionar no dia 6 de Abril, precisamente daqui a um mês, no Cybercentro de Guimarães.

Quem o anunciou foi o presidente da Câmara Municipal, António Magalhães, na última segunda-feira, aquando da assinatura do protocolo de criação desta estrutura de apoio, destinada, sobretudo, à resolução de problemas burocráticos ligados à legislação que se aplica aos emigrantes.

Homologado pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, e assinado entre o Município de Guimarães e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), na pessoa do seu director-geral, o embaixador José Manuel Costa Arsénio, este acordo de cooperação pretende ainda que o GAE se assuma como promotor da internacionalização de pequenas e médias empresas, bem como da dinamização do intercâmbio associativo.

“Pela primeira vez, os direitos de cidadania estão ao mesmo nível, tanto para os cidadãos que estão cá, como para os que estão lá fora”, afirmou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, durante a cerimónia protocolar.

E dando como exemplo os novos cartões do cidadão e passaportes electrónicos “equiparados”, transportou o desejo de aplicar a mesma política ao nível dos GAE:“É isto que queremos que se faça cá dentro: criar as condições para que os nossos concidadãos que queiram regressar, temporária ou definitivamente, tenham esta estrutura dinâmica que faça de interface entre os direitos adquiridos no país de acolhimento e o país de origem”, declarou, lembrando que, “por desconhecimento da legislação, muitos emigrantes correm o risco de perder, de regresso a Portugal, as suas reformas acumuladas durante uma vida inteira de trabalho num país estrangeiro”.

Mas, segundo António Braga “Temos contribuido para que esses direitos não se perdessem por falta de informação e por via desta estrutura os emigrantes vão poder ter todas as condições para conhecer, identificar e agir de acordo com as regras de cada país”, assegurou.

Leia mais aqui