Câmaras luso-brasileiras no Brasil querem acordo para simplificação burocrática

Uma proposta de simplificação dos procedimentos consulares e de tramitação jurídica entre o Brasil e Portugal, de modo a facilitar o desenvolvimento do intercâmbio bilateral em todas as áreas, será apresentada este mês aos governos dos dois países pelo Conselho das Câmaras Brasil Portugal.

As câmaras luso-brasileiras pretendem que Lisboa e Brasília assinem acordo semelhante aos que já vigoram entre o Brasil, França e Argentina, que simplificam os procedimentos consulares e oreconhecimento jurídico mútuo.

De acordo com o presidente do Conselho das Câmaras, Rómulo Soares, um dos entraves ao aprofundamento das relações bilaterais ainda é a pesada burocracia que obriga a demorados procedimentos, com dispendiosos custos, para a validação de documentos de um e outro lado do Atlântico.

Durante a últims assembleia do Conselho das Câmaras, as entidades associativas luso-brasileiras aprovaram uma resolução na qual pedem aos governos de Portugal e do Brasil que iniciem conversações visando a assinatura de um acordo para simplificação das legalizações de documentos públicos.

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