Presidente da República indigita José Sócrates como primeiro-ministro

O Presidente da República Portuguesa, Cavaco Silva, indigitou hoje o secretário-geral do PS, José Sócrates, como primeiro-ministro.

“Ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados das eleições legislativas de 27 de Setembro, o Presidente da República indigitou hoje o Secretário-Geral do Partido Socialista, Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, para o cargo de Primeiro-Ministro”, lê-se numa nota distribuída aos jornalistas e divulgada no "site" da Presidência da República.

Após ser nomeado pelo Presidente da República, o primeiro-ministro tem dez dias para formar o seu executivo e submeter o programa do Governo "à apreciação da Assembleia da República", conforme estabelecido no número 1 do artigo 192.º da Constituição.

Segundo o número 3 do mesmo artigo, "o debate não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança".

Ou seja, o programa do Governo dispensa votação e, ainda de acordo com a Constituição, a sua rejeição "exige maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções".

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