Criação do Estatuto Cidadão da CPLP e promoção da Língua Portuguesa - prioridades do novo governo português em termos de Cooperação

O Programa do XVIII Governo Constitucional, para a legislatura 2009-2013, foi ontem entregue por Jorge Lacão, Ministro dos Assuntos Parlamentares, ao Presidente da Assembleia da Republica, Jaime Gama .

Em termos de cooperação, a criação do Estatuto do Cidadão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a promoção e difusão da Língua Portuguesa são as prioridades do novo executivo.

No documento, que será debatido quinta e sexta-feira pelos deputados, afirma-se que o Governo vai "promover a aplicação dos Acordos de Brasília - relativos à livre circulação de pessoas no espaço CPLP -, bem como a actualização de acordos para a concessão de vistos".

No domínio da internacionalização da Língua Portuguesa, tendo em vista a promoção e difusão do idioma, o programa do Governo privilegiará, entre outras iniciativas, o "apoio à expansão dos sistemas de ensino do Estados-membros da CPLP onde o português funciona como língua veicular de alfabetização e do sistema de ensino em geral".

Ainda neste domínio, o programa refere que privilegiará, em "estreita coordenação" com os restantes Estados-membros da CPLP, "a promoção do português como língua oficial ou de trabalho em organizações internacionais e, em particular, no sistema das Nações Unidas".

A "reestruturação profunda do funcionamento e dos objectivos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP)", em colaboração com a CPLP e "em estreita articulação" com os Estados-membros da organização lusófona, é outra das prioridades do Governo.

Nesse sentido, a reestruturação do IILP será submetida para aprovação na próxima cimeira de Chefes de Estado e de Governo da organização lusófona, a realizar em meados de 2010, em Luanda.

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